Tudo de PL nº 6.054/2019 (Animais Não São Coisas)
O Projeto de Lei nº 6.054/2019, conhecido como "PL Animais Não São Coisas", propõe reconhecer os animais não humanos como sujeitos de direitos despersonificados, atribuindo-lhes uma natureza jurídica sui generis e vedando seu tratamento como coisas.
Tutela jurídica dos animais: novo paradigma
Por
Eduardo Carlos Ferreira
Destacado em 20 de Janeiro de 2025 às 08:48
A proteção jurídica dos animais no Brasil exige um novo paradigma no Direito Civil, integrando a dignidade animal ao ordenamento jurídico. Como adaptar legislação e jurisprudência para reconhecer animais como sujeitos de direitos?
