Tudo de PLP 112/2021 (reforma eleitoral)

O Projeto de Lei Complementar nº 112/2021, conhecido como Novo Código Eleitoral, visa unificar e modernizar a legislação eleitoral brasileira, consolidando normas dispersas em um único texto para garantir maior segurança jurídica e transparência nos processos eleitorais . A proposta inclui mudanças como o fim da reeleição para cargos do Executivo, novas regras para financiamento de campanhas e medidas para combater fake news, mas também enfrenta críticas por possíveis retrocessos na fiscalização eleitoral e na participação de mulheres na política .

Novo Código Eleitoral: riscos e omissões

Por Angelica Menegas Publicado em 22 de Maio de 2025 às 17:53

O novo Código Eleitoral propõe unificar leis e ampliar a autonomia partidária. A flexibilização de regras ameaça a transparência e o controle eleitoral?