Segurança pública, segurança institucional e suas relações com os direitos humanos

Os princípios dos direitos humanos disciplinam a conduta da segurança pública, pois, quanto mais afastada desses referidos princípios, mais próxima estará a atuação estatal do chamado abuso de poder.

PNDH-3: reforço ou ameaça à democracia?

As maiores críticas relativas ao programa representam apenas a defesa de interesses particulares atingidos.

Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3).

A democracia ditada em sua plenitude traz uma grande preocupação aos constitucionalistas, à oposição, a membros do governo, igreja e juristas de todo o Brasil.