Tudo de Poder de polícia no Direito da Segurança Pública
Limites de atuação da Guarda Municipal
1 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata dos limites constitucionais de atuação da Guarda Municipal. Inicialmente, deve-se apontar o problema central, a importância de seu estudo, as razões que motivaram sua realização e os objetivos propostos. Desta forma, diante da crescente…
O Ministério Público e o controle externo das atividades policiais:
Este trabalho analisa as prerrogativas e finalidades institucionais do Ministério Público, para estabelecer a abrangência do controle externo das atividades policiais, enquanto prerrogativa institucional do órgão.
Polícia do Senado Federal:
Através da Resolução nº 59 do Senado Federal, de 05/12/2002, foi criada a Polícia do Senado Federal. Em seu art. 2º, inciso IX, atribui à mesma funções de investigação e de inquérito, que são atribuições típicas de polícia judiciária.Questiona-se a…
Conflito aparente de atribuições entre autoridades policiais das polícias militares e polícias civis na repressão imediata
"A polícia ostensiva, de índole essencialmente preventiva, pressupõe a atuação de ofício na repressão imediata, segundo comandos da legislação processual penal".A polícia, como conceitua GUIDO ZANOBINI, é: "a atividade da administração pública dirigida a concretizar, na esfera administrativa, independentemente da…
Polícia, poder de polícia, Forças Armadas x bandidos
Em novembro de 1987 em artigo publicado em jornais de todo o país (p. ex. C.B, 16/11) escrevíamos : "A nossa grande crise é de princípios, de autenticidade, de racionalidade..." Em artigo datado de 19/07/1988 (cf. CB dentre outros jornais)…
Atuação da Polícia Federal na área aeroportuária
Incumbido por determinação constitucional de executar os serviços de Polícia Marítima Aérea e de Fronteiras, o Departamento de Polícia Federal encontra no setor aeroportuá-rio brasileiro, senão a mais importante, estratégica e diversificada, uma de suas principais áreas de atuação. Com…
Segurança dos fóruns nas grandes comarcas
A visível diminuição dos quadros da Polícia Militar nos últimos anos, em função dos baixos salários e outras circunstâncias, além de agravar os problemas de segurança para a população, já começa atingir também os Fóruns das comarcas mais populosas, que…
