Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais
Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas
O policial militar exerce cargo técnico ou científico? Se leciona na corporação, é considerado professor? E se realiza atividade na área de saúde, pode acumular com outro cargo?
Se um laudo pericial constatar que não houve violação à integridade física e psíquica do preso, é possível processá-lo por dano moral ou crime?
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