Tudo de Ponto extra de televisão por assinatura

Mensalidades de pontos extra, adicional e principal na TV por assinatura

Por Enio Barreto Destacado em 29 de Janeiro de 2014 às 17:10

A cobrança de mensalidade pela manutenção do decodificador instalado para permitir o funcionamento de pontos extra e adicional configura prática abusiva.

Pontos extras em TV por assinatura: cobrança abusiva

Por Flávio Honorato Queiroga Destacado em 21 de Maio de 2013 às 15:36

A cobrança por pontos adicionais em uma mesma residência não corresponde a qualquer nova prestação de serviços, com o que sua cobrança corresponde à prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.