Tudo de Portaria MTE nº 326, de 1º de março de 2013
Registro sindical e representatividade: nova norma do Ministério do Trabalho
Por
Paulo Roberto Lemgruber Ebert
Destacado em 09 de Abril de 2013 às 09:19
O Ministério do Trabalho e Emprego apresentou novas regras para a concessão de registro sindical, com vistas a brecar a utilização indevida dos mecanismos de dissociação e desmembramento para a proliferação de entidades sindicais de primeiro grau sem representatividade.
