Proteção legal da Mata Atlântica

Analisamos o Bioma da Mata Atlântica, a partir de um viés multifacetado propiciado pelo Direito Ambiental, concedendo especial destaque ao ideário de desenvolvimento sustentável e o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Lei da Mata Atlântica, estágios de vegetação e CONAMA

O CONAMA estabelece parâmetros a serem considerados pelos Estados nas definições específicas de seu território, sem prejuízo da atuação supletiva, já que eles detêm competência comum em se tratando de legislação sobre meio ambiente.