Tudo de Princípio da colegialidade

O princípio da colegialidade estabelece que as decisões em determinados tribunais devem ser tomadas por um grupo de julgadores, e não por apenas um magistrado. Esse princípio visa garantir maior legitimidade, equilíbrio e segurança jurídica nas deliberações do Poder Judiciário.

Decisão monocrática no processo penal ofende colegialidade?

Por Saraiva Sobrinho Destacado em 26 de Março de 2025 às 10:57

Julgamento monocrático em recursos penais assegura celeridade e racionaliza pautas. Seria ofensa à colegialidade se há previsão no art. 3º do CPP e agravo interno cabível?