Tudo de Princípio da colegialidade no processo penal

O Princípio da colegialidade no processo penal assegura que decisões de maior relevância ou impacto, especialmente em instâncias superiores, sejam tomadas por um conjunto de julgadores, promovendo o controle recíproco e a imparcialidade. Esse princípio reforça garantias processuais ao evitar decisões arbitrárias e assegurar o contraditório e a ampla defesa.

Decisão monocrática no processo penal ofende colegialidade?

Por Saraiva Sobrinho Destacado em 26 de Março de 2025 às 10:57

Julgamento monocrático em recursos penais assegura celeridade e racionaliza pautas. Seria ofensa à colegialidade se há previsão no art. 3º do CPP e agravo interno cabível?