Tudo de Princípio da eficiência administrativa
Eficiência e segurança jurídica: crítica à vinculação decisória a partir de Popper
Por
Guilherme Guimarães Ludwig
Destacado em 04 de Março de 2012 às 08:55
A súmula vinculante representa verdadeira asfixia do processo de atualização da Constituição, com resultados em desfavor do Estado Democrático de Direito.
