Tudo de Princípio da improrrogabilidade
Formas processuais, provas ilícitas e convalidação das nulidades
Por
Bárbara Heliciene Laranjeiras Batista Araújo
Destacado em 06 de Agosto de 2012 às 10:52
O processo é passível de nulidade sob vários aspectos, podendo a nulidade ser considerada absoluta ou relativa. O paradigma da inadmissibilidade das provas ilícitas é determinado por dispositivo constitucional e ratificado pela cláusula do Devido Processo Legal.
