Tudo de Princípio da inalterabilidade da sentença
A sentença pode ser alterada pelo juiz?
Por
Marco Antônio Passanezi
Destacado em 19 de Julho de 2013 às 17:20
Analisam-se as possibilidades de o juiz do primeiro grau modificar a sentença já proferida, em face da oposição de embargos de declaração com efeitos infringentes, do juízo de retratação, do indeferimento da petição inicial e do julgamento de improcedência liminar.
