Tudo de Princípio da isonomia tributária
A universalidade na tributação da renda à luz da capacidade contributiva e da isonomia
Por
Fábio Martins de Andrade
e
André Martins de Andrade
Destacado em 29 de Janeiro de 2013 às 15:15
Após tentar justificar a tributação dos lucros de controladas e coligadas no exterior com base no conceito de “renda ficta” e na noção de equivalência patrimonial, a União vem se sustentando nos princípios da universalidade, da capacidade contributiva e da isonomia.
Trabalhadores de baixa renda na previdência social e princípios constitucionais da seguridade
Por
José Francisco Furlan Rocha
Destacado em 18 de Julho de 2012 às 15:08
A redução da carga contributiva dos segurados de baixa renda se amolda aos princípios constitucionais da equidade na forma de participação do custeio, isonomia tributária e solidariedade social, além de dar efetividade normativa ao princípio da universalidade de cobertura e atendimento.
Isenções e o princípio da isonomia tributária
Por
Kiyoshi Harada
Destacado em 20 de Abril de 2012 às 17:00
As isenções casuísticas que são frequentes na legislação tributária são inconstitucionais, por afronta ao princípio de isonomia.