Princípio da isonomia tributária

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Entre a legalidade e igualdade tributária: o lado oculto - parte II

03/05/2018 12:20Antonio Carlos Sirqueira Rocha 1

Não pode o Judiciário simplesmente lançar mão de enunciados como “reduzir as desigualdades sociais e regionais” e “promover integração de regiões em desenvolvimento” para criar direitos não previstos, pois representam argumentos vagos, genéricos e, flagrantemente, juízos políticos, sem qualquer pretensão normativa.

A tributação no Estado Pós-moderno

11/10/2014 15:15Edmilson de Souza Blohem 0

É necessário empreender uma abordagem ética à relação tributária praticada no Brasil. O tema ganha vida na sociedade brasileira, que busca novos paradigmas para tornar mais legítimas as ações do Estado na realização de seus fins.

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