Tudo de Princípio da vulnerabilidade no Direito do Consumidor
Juros compostos nos contratos de consumo
Por
Maíra Helena Micheletti Gomide
e
Rodrigo Avelar Antunes da Luz
Destacado em 17 de Outubro de 2012 às 10:34
Não se pode falar em expressa pactuação por parte do consumidor apenas por constarem no contrato juros anuais em valor superior a 12% ao ano, uma vez o cálculo de juros compostos depende de uma metodologia complexa, que só pode ser compreendida por profissionais especializados.
Consumidores hipervulneráveis
Por
Vitor Guglinski
Destacado em 05 de Outubro de 2012 às 13:45
Promover a proteção e defesa de todos contra agressões alheias é um dever do Estado. Mas esse dever toma proporções ainda maiores quando se trata de proteger os desvalidos; os indefesos; os verdadeiramente invisíveis aos olhos de toda a sociedade, ou seja, os hipervulneráveis.