Tudo de Princípio jura novit curia
Inovação recursal: ampla defesa e iura novit curia
Por
Tiago Batista dos Santos
Destacado em 27 de Abril de 2012 às 15:58
Negar conhecimento ao recurso, no todo ou em parte, sob a justificativa de inovação recursal, aparentemente gera conflito entre os princípios da ampla defesa e iura novit curia. Na instância originária este prevalece sobre aquele; na instância revisora, ocorre o inverso.
