Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
Sentenças, acórdãos e outras decisões judiciais
Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas
O substabelecimento de procuração é a transferência dos poderes do procurador para outra pessoa. Pode ser total ou parcial e segue as mesmas formalidades exigidas para a prática do ato.
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