Tudo de Procuração no processo administrativo
Procuração particular para alienação de imóvel
Por
Kiyoshi Harada
Destacado em 25 de Agosto de 2021 às 15:25
A regra geral é a outorga da procuração, instrumento do mandato, por via de instrumento particular. Somente às pessoas não aptas ao pleno exercício dos direitos civis, como os menores de idade, por exemplo, é que se impõe a formalidade do instrumento público.
O contrato de mandato
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 26 de Setembro de 2016 às 16:31
O artigo apresenta anotações sobre o contrato de mandato, com apresentação dos entendimentos doutrinário e jurisprudencial correspondentes.