Tudo de Projetos de lei por assunto
Parecer sobre o projeto do novo Código Comercial
Por
Leonardo Honorato Costa
Destacado em 17 de Dezembro de 2012 às 09:15
Abordam-se os temas do empresário casado, do exercício da empresa em regime fiduciário e da empresa segundo o porte.
Projeto de lei para admissão de testemunho como prova de atividade rural
Por
Janaína Régis da Fonseca Nogueira
Destacado em 14 de Maio de 2012 às 08:47
O projeto de lei nº 6.147/2009 pretende modificar a legislação atual, para acrescentar que a prova testemunhal seja considerada para efeito de comprovação do exercício da atividade rural.
