Tudo de Projetos de lei sobre Direito Ambiental
Licenciamento ambiental: retrocesso custa caro
Por
Anderson de Andrade Bichara
,
Agostinho Gomes Cascardo Junior
e
Franco Perazzoni
Destacado em 31 de Maio de 2025 às 17:20
O PL 2.159/2021 fragiliza o licenciamento ambiental e ignora a prevenção de crimes ecológicos. Quais os riscos constitucionais e comerciais dessa flexibilização?
