Tudo de Publicidade e transparência nos processos judiciais
Mensalão: jornalismo justiceiro e publicidade opressiva
O jornalismo justiceiro começou como porta-voz dos desprotegidos, dos injustiçados; tornou-se depois acusador; por fim, transformou-se num empresário moral do punitivismo ou mesmo em competidor da Justiça oficial, desenvolvendo para isso um sistema de Justiça paralela.
Comentários à reforma do Judiciário (VI).
A EC 45/2004 instituiu novas regras sobre ingresso na Magistratura, acesso a Tribunais, permutas e remoções, disciplina, publicidade das decisões e composição de órgãos especiais, dentre outras.
A potencial maximização da transparência do Judiciário no processo civil telemático.
Resumo: O objeto deste artigo circunscreve a potencial maximização da transparência do Judiciário com o advento do Processo Civil Telemático, bem como analisa o adequado balanceamento entre o princípio da publicidade processual e o direito de privacidade, tomando como ponto-de-partida...
O princípio da publicidade no direito processual civil
O princípio da publicidade decorre do fato de que a ação do Estado, tanto em nível político quanto no administrativo, sempre ser motivado por razões de interesse público.
Do princípio da publicidade e da Lei da Mordaça frente aos atos de improbidade
1.1. Dos Princípios Administrativos Miguel Reale, abordando os princípios afirma que "são, verdades ou juízos fundamentais, que servem de alicerce ou de garantia de certeza a um conjunto de juízos, ordenados em um sistema de conceitos relativos a dada porção...
O princípio da publicidade.
Já é clássica, quase bíblica a estatuição dos princípios que devem reger a administração pública, estampados no sempre citado artigo 37, caput, da nossa Constituição Federal. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (rol sedimentado com a redação dada pela Emenda...
A publicidade como caracterizadora da jurisdição
1 – Introdução:Nas abordagens sobre o exercício do poder jurisdicional do Estado, através do Poder Judiciário, uma de suas mais primorosas funções, indaga-se, e acrescenta-se, sempre, a questão da preservação de soberania, tida esta como uma não intervenção externa de...
