Tudo de Publicidade e transparência nos processos judiciais
Voto secreto no STF é antidemocrático
Sem o conhecimento das decisões do STF, a democracia brasileira enfraquecerá. Os cidadãos devem saber seus direitos e deveres para uma vida social harmoniosa.
Proteção de dados pessoais e publicidade processual: estudo sobre as bases legais previstas no Código de Processo Civil e na Lei Geral de Proteção de Dados
O presente artigo visa analisar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD- Lei n.13.709/18) e o princípio da publicidade previsto no Código de Processo Civil e na Constituição Federal.
Publicidade Processual e Proteção de Dados no Tema 1.141 da Repercussão Geral do STF
O artigo analisa as relações entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e o princípio da publicidade processual, mais especificamente sobre a proteção de dados pessoais nos atos processuais.
Princípio da Publicidade Processual, Coleta de Dados e de Provas na Internet
O artigo analisa as relações entre o princípio da publicidade processual e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018), especialmente sobre os limites para a coleta de dados pessoais e seu uso como provas em processos judiciais.
Lei Geral de Proteção de Dados e Publicidade Processual
O artigo analisa as relações entre a proteção de dados pessoais regulada pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e o princípio da publicidade processual.
O julgamento colegiado virtual sob a ótica dos princípios processuais constitucionais
O presente artigo trata acerca análise da implantação de uma ferramenta online denominada Plenário Virtual que auxilia o Poder Judiciário no julgamento de processos, sob a ótica dos princípios da celeridade, eficiência, contraditório e ainda, publicidade
Lei francesa proíbe análise preditiva de decisões judiciais
A justificativa apresentada na França para a vedação dos tratamentos de dados ligados à identidade dos magistrados é de que a construção de perfis individualizados poderia levar ao controle sobre suas decisões, prejudicando o funcionamento da Justiça.
Publicidade no Processo Eletrônico: Análise da Lei nº 13.793/2019
O artigo analisa a Lei nº 13.793/2019, que modificou dispositivos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) da Lei do Processo Eletrônico (Lei nº 11.419/2006) e do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), sobre a observância da publicidade.
Julgamentos midiáticos: confronto entre o princípio da publicidade e as garantias do acusado
A consequência inevitável do processo de midiatização de casos penais é a violação de um catálogo de direitos fundamentais do indivíduo, que tem a sua cabeça lançada a prêmio para a opinião pública, sem direito de defesa com paridade de armas.
Acesso a informação e o princípio da publicidade como ferramenta de controle da atividade estatal
Discutiremos neste artigo sobre a impossibilidade de exercício pleno da fiscalização dos atos administrativos sem a devida publicidade dos atos sob a análise do órgão de controle, em especial no âmbito do TCE SP.
Influência da mídia gerada sobre as decisões do júri popular nos casos de grande comoção social
Este trabalho foi desenvolvido com a finalidade de demonstrar a influência dos meios de comunicação de massa no Tribunal do Júri Popular, referente à publicidade dos atos processuais dos crimes de grande repercussão social.
Lula, Moro, Alexy e publicidade das interceptações telefônicas
Em razão da publicidade dada às interceptações telefônicas do ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro, surgiram diversas posições jurídicas sobre a legalidade da decisão. Pretende-se responder estas questões à luz da interpretação constitucional.
Sigilo do inquérito policial afronta o princípio da publicidade?
O sigilo no inquérito policial não afronta o princípio da publicidade, tendo em vista a grande importância de manter fora do alcance de terceiros as informações mantidas nesse procedimento administrativo.
Teoria do processo e direito processual civil contemporâneo segundo Fredie Didier Jr.
Opera-se, por meio deste artigo, um resumo da teoria do processo proposta por Fredie Didier Jr. Com muito esforço, é uma homenagem ao seu manual de processo civil. A intenção é de dar publicidade a esse novo "direito processual civil contemporâneo".
As implicações do princípio da publicidade em relação à improbidade administrativa
A administração pública possui como pressuposto básico e primordial atingir o interesse da coletividade como atividade fim, sendo para isto necessário agir em consonância aos princípios delineados na CF/88, especialmente no que diz respeito a publicidade.
Acessibilidade e Processo Judicial eletrônico
Este escrito é voltado, acima de tudo, para dar publicidade ao documento exarado, em 16/01/14 , pela Comissão Permanente de Acessibilidade do Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (CPA-PJe-JT).
Tribunal do júri e liberdade de imprensa: há espetacularização da notícia?
A mídia não deve interferir no andamento do tribunal do júri, mas apenas noticiar os fatos com a máxima imparcialidade e transparência possível, principalmente porque se está tratando da absolvição ou condenação de um cidadão que é presumidamente inocente.
