Regularização fundiária de quilombos

Desde 1988, a legislação sobre demarcação e titulação de comunidades quilombolas no Brasil gerou avanços e retrocessos na política de reconhecimento de seus territórios.

Conselhos de promoção da igualdade racial

O fomento à criação de conselhos de promoção da igualdade racial e a adesão ao SINAPIR pelos municípios projetam a superação das discriminações históricas e reposicionam as instituições de Estado rumo ao alinhamento e à cooperação com a defesa e promoção dos direitos humanos das populações afrodescendentes.