O exercício de atividade clandestina de radiodifusão: uma análise jurisprudencial

Este artigo objetiva analisar como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal têm se posicionado quanto aos critérios para aplicação dos artigos 70 da Lei 4.117/62 e 183 da Lei 9.472/97

Direito de antena e meio ambiente artificial

Debruça-se em analisar o direito de antena, a partir de uma perspectiva ambiental artificial, considerando o ambiente urbano como o locus do homem contemporâneo.

Radiodifusão comunitária: procedimento para outorga

Estuda-se o procedimento de outorga para radiodifusão comunitária, ressaltando sua importância como serviço público no âmbito da comunidade.

Rádios comunitárias e liberdade de credo

A veiculação de programa que prega determinada religião em rádio comunitária, em detrimento das demais, afronta a liberdade de crença. O serviço público de radiodifusão comunitária se presta a formar a opinião pública e possui finalidades distintas das rádios privadas.

Radiodifusão comunitária: contraditório e ampla defesa na outorga do serviço

A devida observância do princípio do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo de outorga do serviço de radiodifusão comunitária faz-se imprescindível, inclusive, para que se garanta o devido e justo processo legal.

Contratação de rádio comunitária pela administração pública

Aborda-se a licitude da contração de rádio comunitária pela administração pública e as vantagens na celebração dos referidos convênios em relação à mencionada contratação.