Tudo de Recepção
Recepção, repristinação, desconstitucionalização e mutação constitucional
Por
Reis Friede
Publicado em 02 de Março de 2020 às 14:13
O presente artigo discorre sobre o conceito e a classificação das normas constitucionais, analisando, ainda, os fenômenos da recepção, repristinação, desconstitucionalização e mutação constitucional.
