Tudo de Receptação de artefato bélico
A receptação de artefato bélico consiste em adquirir, receber, transportar, ocultar ou de qualquer forma utilizar armamentos, munições ou explosivos de origem ilícita, sabendo-se da sua procedência criminosa.
Receptação de arma ilegal: por uma qualificadora penal
Por
João Carlos Ermelindo Bernardo
Destacado em 22 de Novembro de 2025 às 08:51
A receptação de artefato bélico exige resposta penal diferenciada, pois alimenta o tráfico ilícito e aumenta o risco coletivo. Propõe-se a previsão de qualificadora específica no Código Penal, a fim de individualizar adequadamente a pena.
