Ponderações sobre o sistema de recursos no Código de Processo Civil de 2.015

Ponderações realizadas a respeito do sistema recursal brasileiro, comparando os recursos contidos no Código de Processo Civil de 1973 e como se encontram no Código de Processo Civil de 2015.

Recurso Adesivo

Sobre o recurso adesivo, buscamos o conceito dessa modalidade recursal, observando suas particularidades e aplicações práticas no curso do processo.

Considerações sobre o recurso adesivo

O recurso adesivo ou subordinado tem cabimento na hipótese de sucumbência recíproca em que uma das partes, até então conformada com a decisão judicial prolatada, diante do recurso interposto pela parte contrária, opta por também impugná-la. Ou seja, perante o…

Possibilidade do réu interpor recurso adesivo condicionado à apelação do autor

Trata-se de casos em que o pedido exposto na inicial é julgado improcedente, mas eventual preliminar suscitada pelo réu na contestação é afastada de forma expressa na sentença, vindo o autor, face à improcedência do pedido, a interpor recurso de apelação.

Da inadmissibilidade de recurso adesivo quando da rejeição ou desistência de recurso voluntário

Sumário. 1. Introdução. 2. O Recurso adesivo e sua finalidade. 3. O atual entendimento do STJ acerca da matéria. 4. Conclusão 1. Introdução O Superior Tribunal de Justiça – STJ tem admitido, recentemente, a interposição de recurso adesivo quando da…

Como fica o prazo para Fazenda Pública e o Ministério Público recorrer na forma adesiva?

Questão não muito explorada nos manuais de processo civil é quanto ao prazo para a Fazenda Pública e o Ministério Público recorrer, em caso de recurso adesivo. Em se tratando de recurso, no processo civil, a Fazenda Pública e o…

Recurso adesivo:

O artigo 500 do Código de Processo Civil assim dispõe: "Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte.…