Recurso especial no processo do trabalho

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  • Prequestionamento na Justiça do Trabalho

    01/11/1999 01:00Luiz Claudio Portinho Dias 3

    Luiz Claudio Portinho Dias

    O prequestionamento é uma construção peculiar aos recursos de natureza extraordinária. Consiste basicamente no fato de que as teses divergentes e/ou as violações legais apontadas devem ter sido oportunamente submetidas e analisadas pela instância julgadora ordinária, sob pena de negativa…