Tudo de Recurso especial no processo do trabalho
Prequestionamento na Justiça do Trabalho
Por
Luiz Claudio Portinho Dias
Destacado em 01 de Novembro de 1999 às 01:00
O prequestionamento é uma construção peculiar aos recursos de natureza extraordinária. Consiste basicamente no fato de que as teses divergentes e/ou as violações legais apontadas devem ter sido oportunamente submetidas e analisadas pela instância julgadora ordinária, sob pena de negativa…
