Tudo de Redirecionamento da execução fiscal para sócios

Inclusão do sócio como coobrigado na CDA sem o contraditório

Estudamos a ilegalidade da inclusão de sócio como coobrigado na CDA sem seu contraditório, prática ainda comum na administração tributária, com enfoque doutrinário e jurisprudencial e meios de defesa para coibir tal abuso.