Tudo de Redirecionamento da execução fiscal para sócios
Inclusão do sócio como coobrigado na CDA sem o contraditório
Por
Diego Andrade Vidal
Destacado em 10 de Abril de 2023 às 17:30
Estudamos a ilegalidade da inclusão de sócio como coobrigado na CDA sem seu contraditório, prática ainda comum na administração tributária, com enfoque doutrinário e jurisprudencial e meios de defesa para coibir tal abuso.