Tudo de Registro civil com gênero neutro
Registro civil com gênero neutro é a possibilidade de registro oficial da identidade de pessoas não binárias, sem vinculação obrigatória aos marcadores tradicionais "masculino" ou "feminino". Essa medida visa garantir o reconhecimento jurídico da identidade de gênero autodeclarada, em conformidade com os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade.
Registro civil com gênero neutro: decisão histórica do STJ
Por
Flávio Quinaud Pedron
,
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
,
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
e
Diogo Bacha e Silva
Destacado em 22 de Maio de 2025 às 08:20
O STJ autorizou o registro civil com gênero neutro, reconhecendo o direito de pessoas não-binárias. Essa decisão vincula os demais juízos? Entenda os efeitos jurídico-processuais.
