Tudo de Resolução por onerosidade excessiva
A resolução por onerosidade excessiva é a possibilidade jurídica de extinguir um contrato de execução continuada ou diferida quando, em razão de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, a prestação de uma das partes se torna excessivamente onerosa. Prevista no artigo 478 do Código Civil brasileiro, essa medida visa restabelecer o equilíbrio contratual, protegendo a parte lesada pela alteração drástica das circunstâncias inicialmente pactuadas.
Onerosidade excessiva: revisão de contratos em crises
Por
Patrick Vitor da Silva
e
Silvio Junio Soares Jardim
Destacado em 25 de Maio de 2025 às 09:19
Quando a crise econômica permite revisar contratos por onerosidade excessiva? O artigo analisa os critérios legais e o papel do Judiciário na preservação do equilíbrio contratual.
