Tudo de Responsabilidade criminal de deputados e senadores

Responsabilidade criminal de deputados e senadores é o regime jurídico especial que condiciona o processamento penal dessas autoridades a regras constitucionais específicas, como a necessidade de autorização prévia da Casa Legislativa em determinadas situações, o que frequentemente suscita críticas por favorecer privilégios e impunidade.

PEC da Santíssima Blindagem: e sereis como deuses

Por Rafael Barbosa Teixeira Destacado em 22 de Setembro de 2025 às 15:57

A PEC da Blindagem condiciona processos criminais contra parlamentares à autorização do Congresso. Trata-se de proteção institucional ou privilégio que alimenta impunidade?