Responsabilidade do INSS por salário-maternidade não pago pela empresa

Empregada demitida dentro do período de estabilidade em razão do nascimento do filho pode exigir que o INSS pague o salário-maternidade, pois é deste a responsabilidade final pelo benefício.

Repercussões da Lei nº 12.010/2009 no salário-maternidade em caso de adoção

Cabe analisar as possíveis repercussões dessa recente alteração, a qual pode apresentar diversas controvérsias, uma vez que o art. 71-A da Lei 8.213/1991 não foi objeto de modificação.

A nova licença maternidade e mãe lucro real

Muito vem sendo divulgado pela mídia em geral, sobre a nova lei que prorroga os atuais 4 meses constitucionais de licença para novos 6 meses. Porém, muitos erros de interpretação vem sendo cometidos, principalmente por aqueles que não tiveram oportunidade…

O salário-maternidade na legislação previdenciária atual

PARTE I Até fevereiro de 1975, vigoraram plenamente as disposições contidas no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a seguir transcritas: Art. 391. Não constitui justo motivo…

A extensão da licença-maternidade à adotante em face do princípio da igualdade

Sumário: Resumo; 1. Introdução; 2. Maternidade biológica; 3. Maternidade ficto iure; 4. Adoção; 5. Divergência terminológica na legislação; 6. Aspectos sociais da licença-maternidade; 7. Equiparação da adotante à mãe biológica e o critério etário como fator determinante para gozo da…

Licença-maternidade à mãe adotante

Acórdão sobre tema polêmico, confirmando sentença que condenou o INSS a pagar o benefício da licença-maternidade à mãe adotante, mesmo não existindo previsão legal expressa na época.