Tudo de Salário mínimo
A armadilha dos pisos regionais
Pode até ser que eu esteja enganado, mas tudo indica que o projeto de lei complementar, que autoriza os Governadores a fixarem pisos regionais, encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, não passa de um artifício destinado a…
Salário mínimo é o mesmo que piso salarial?
A União pretende autorizar os Estados a legislarem sobre a fixação de salários. Tal projeto, satisfeitas certas condições, é constitucional. O que há de ser obedecido são dois requisitos fundamentais. Em primeiro lugar tem de ser respeitada a diferença feita…
O controle concentrado de constitucionalidade para fins de efetivação do salário mínimo constitucional
I - JUSTIFICATIVA: O presente trabalho tem como objeto de estudo o controle concentrado de constitucionalidade por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão, especificamente com a finalidade de efetivação do salário-mínimo estabelecido no art. 7º, IV, da Constituição…
Salário mínimo inconstitucional
O Trabalhador assalariado não tem dia, porque ainda é noite, no Estado neoliberal A Constituição da República Federativa do Brasil, que garante instalar, neste País, um Estado Democrático de Direito, com fundamento na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos…
