Tudo de Seguro defeso
O **Seguro-Defeso** é um benefício previdenciário pago aos pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies. Ele garante uma remuneração equivalente a um salário mínimo mensal enquanto o pescador está impedido de exercer sua atividade.
STF e a garantia do seguro-defeso aos pescadores
Por
Arnaldo Gonçalves Dias Santos
Destacado em 04 de Março de 2025 às 22:12
A suspensão do seguro-defeso no biênio 2015/2016 impactou pescadores e meio ambiente. Como a decisão do STF reafirmou o direito ao benefício e influenciou a política pesqueira?
