Tudo de Seguro desemprego
Repercussão do aviso prévio indenizado na concessão do seguro-desemprego
Por
Gustavo Nabuco Machado
Destacado em 01 de Setembro de 2014 às 11:30
Considerando que o ordenamento jurídico busca estabelecer uma equivalência de efeitos entre aviso prévio efetivamente trabalhado e o aviso prévio indenizado, deve-se considerar o valor recebido a título deste para fins de aferição dos requisitos necessários à percepção do seguro-desemprego.
STJ e TNU: falta de assinatura da Carteira de Trabalho não prova desemprego
Por
Henrique Viana Bandeira Moraes
Destacado em 13 de Março de 2013 às 14:25
A ausência de anotação na Carteira de Trabalho não é suficiente para comprovar situação de desemprego, já que, por si, não afasta a possibilidade do exercício de atividade informal remunerada.
Seguro desemprego criado pela nova Lei de Defesa da Concorrência: inconstitucionalidade
Por
Moises da Silva Maia
Destacado em 17 de Janeiro de 2013 às 13:15
O “seguro desemprego” previsto no art. 8º, §2º, da Lei n. 12.529/2011 padece de inconstitucionalidade material, por violação aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e moralidade.