Tudo de Seguro desemprego
O benefício seguro-desemprego do pescador artesanal profissional
O seguro defeso, também é conhecido como o seguro desemprego do pescador artesanal profissional, é concedido em períodos em que o pescador é proibido de pescar, para que seja preservado o período de reprodução dos peixes.
Ilegalidade na compensação de “seguro-desemprego indevidamente recebido” já prescrito
O MTE decide que parcelas foram recebidas indevidamente e suspende o pagamento em futura nova requisição de seguro-desemprego, inclusive aquelas prescritas, onde o presente texto irá tratar da sua (i)legalidade.
A duração do seguro-desemprego à luz da Constituição e da Convenção 168 da OIT
A legislação que rege o seguro-desemprego no Brasil está fora da legalidade internacional e afronta garantias reconhecidas na Constituição como fundamentais.
Programa de Proteção ao Emprego (PPE) passa a se chamar Programa Seguro-Emprego (PSE) e tem prazo prorrogado por MP.
Medida Provisória prorroga prazo para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A maior adesão das empresas promete aumentar a economia de recursos, por parte do governo, referentes ao seguro-desemprego, com reflexos positivos na economia.
Seguro-desemprego do pescador artesanal: atualizações pela IN nº 83/2015
O panorama legislativo atual a respeito do seguro-desemprego do pescador artesanal (SDPA), mais conhecido como "seguro defeso", o histórico do benefício e suas alterações operacionais e legislativas.
MTE e o seguro-desemprego devido a trabalhador sócio de pessoa jurídica inativa
O entendimento esboçado pelo MTE através da circular de n. 71, com a criação de um novo requisito para a concessão do seguro-desemprego, é uma ofensa à legalidade, ao direito fundamental à assistência social ao direito do trabalhador de receber esse benefício.
Considerações sobre o novo entendimento do Ministério do Trabalho sobre o seguro-desemprego devido a trabalhador sócio de pessoa jurídica inativa
O presente artigo traz uma análise da possibilidade de recebimento de seguro-desemprego por trabalhador que possui empresa inativa sem baixa na Receita Federal.
O que mudará na nova lei do seguro desemprego?
Conheça as novas regras para a conssensação do beneficio apartir da nova Lei 13.134/15.
Suspensão ou indeferimento do seguro desemprego por existir CNPJ ativo: ilegalidade do ato do MTE
Muitas pessoas que possuem CNPJ ativo em seu nome estão com problemas para receber o seguro desemprego, tendo em vista que o MTE está presumindo que há fonte de renda por este simples fato.
Seguro-desemprego: novas regras
As novas regras fazem distinção acerca do número de vezes que o trabalhador solicitou a percepção do seguro-desemprego, sendo que os requisitos são mais rigorosos no primeiro requerimento, tornando-se mais brandos a partir do segundo.
Seguro Desemprego: alterações trazidas pela Lei nº 13.134/2015
Resumidamente, o que mudou no Seguro Desemprego com as últimas alterações
O "novo" seguro desemprego: avanço ou retrocesso?
O presente trabalho visa o debate entre as questões já consagradas acerca do seguro desemprego e suas novas facetas frente à Medida Provisória 665 de 30 de dezembro de 2014; expõe as teses favoráveis e desfavoráveis à aprovação da própria MedidaProvisória
MP 665/2014 é inconstitucional por configurar retrocesso social
O artigo aborda as alterações introduzidas pela Medida Provisória n. 665/2014 em cotejo com o ordenamento constitucional brasileiro, notadamente à luz do princípio da proibição do retrocesso social.
Repercussão do aviso prévio indenizado na concessão do seguro-desemprego
Considerando que o ordenamento jurídico busca estabelecer uma equivalência de efeitos entre aviso prévio efetivamente trabalhado e o aviso prévio indenizado, deve-se considerar o valor recebido a título deste para fins de aferição dos requisitos necessários à percepção do seguro-desemprego.