Tudo de Sentença definitiva
O réu tem direito ao reconhecimento da atenuante na dosimetria da pena?
Por
Fabiano Leniesky
Destacado em 03 de Setembro de 2020 às 15:15
Se o acusado confessou a autoria do delito e contribuiu para a busca da verdade real, não há razão para negar a redução da reprimenda na segunda fase da dosimetria.
Teoria dos capítulos de sentença no novo CPC
Por
Rafael Theodor Teodoro
Destacado em 30 de Setembro de 2015 às 10:10
A série "notas" traz estudos do autor sobre temas específicos do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).
