Pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juiz

Trata o art. 385 do CPP da possibilidade do Juiz, mesmo frente a pedido de absolvição do Ministério Público, condenar o réu. Embora, atualmente, pareça óbvia tal prerrogativa, ainda se ouve uma ou outra voz discordante, no sentido que, frente…

A densidade normativa do princípio acusatório na Constituição de 1988 e a condenação do réu sem acusação.

A releitura da eficácia processual das alegações finais absolutórias do Ministério Público é a única alternativa de conformidade constitucional com o princípio acusatório do desfecho da relação processual penal.

Correlação entre sentença e acusação sob o prisma da ampla defesa.

SENTENÇADurante o decorrer do processo, vários atos jurisdicionais são praticados pelo órgão julgador. São eles: os despachos, as decisões interlocutórias e as decisões definitivas. Sinteticamente, pode-se dizer que os despachos têm a finalidade de dar andamento ao processo, enquanto que…

A confissão e o julgamento antecipado da lide no processo penal

O instituto jurídico do julgamento antecipado da lide encontra esteio, como se sabe, no artigo 330 do Código de Processo Civil Brasileiro. É aplicável nas hipóteses de revelia e naquelas em que a discussão verse sobre matéria de direito ou…

A possibilidade do julgamento antecipado da lide penal

Com salutar felicidade devorei com afinco a sentença prolatada nos autos do Processo nº 398/2001 em tramite na 3ª Vara Criminal da Comarca de Aracajú SE, prolatada pelo d. Juiz de Direito José Anselmo de Oliveira, datada de 3 de...

Sistema acusatório e mutatio libelli

Sumário: 1. Considerações iniciais 2. Evolução histórica do processo penal no Brasil 3. Sistemas processuais 3.1. Inquisitivo 3.2. Acusatório 3.3. Misto 4. Sistema processual adotado no direito pátrio 5. Princípio da correlação entre acusação e sentença 6. Mutatio libelli 7.…