Tudo de Silvícolas
A disciplina penal dos silvícolas
Por
Leonardo Marcondes Machado
Destacado em 19 de Abril de 2007 às 00:00
1. Introdução. A redação do art. 26 do Código Penal estabelece claramente que existem três espécies distintas de condições psicológicas capazes de redundar na incapacidade de entendimento ou determinação do sujeito. A lei penal claramente as divide em três categorias,…
Índios e imputabilidade penal
Por
Roberto Lemos dos Santos Filho
Destacado em 15 de Setembro de 2006 às 00:00
Para aferir a imputabilidade penal, não importa se o índio mantém contato com a cultura preponderante: basta aferir se o índio possuía condições de entender o caráter ilícito previsto na lei.