Tudo de Spam eleitoral
Spam eleitoral
Por
Eduardo Barbosa de Miranda
Destacado em 08 de Julho de 2009 às 00:00
O envio de mensagem publicitária eletrônica não autorizada, conhecida como spam, ofende princípios constitucionais fundamentais, como o direito à intimidade e à proteção de dados, além de infringir dispositivo expresso na lei eleitoral.