Tudo de Sustação cautelar de pagamentos

A sustação cautelar é um procedimento utilizado para interromper a execução de atos que possam resultar em prejuízo financeiro, enquanto se apura a legalidade dos atos administrativos. A medida visa garantir a integridade das finanças públicas.

Tribunais de contas e sustação cautelar de pagamentos

Por Benigno Núñez Novo Destacado em 29 de Dezembro de 2024 às 07:02

Os tribunais de contas podem suspender pagamentos para evitar prejuízos ao erário, conforme o STF. Essa medida extrema exige urgência, fundamentação e respeito ao contraditório.