Tudo de Tema nº 1.118 do STF

Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246).

Tema nº 1118, terceirização e segurança jurídica

Por Renata Fernandes da Silva Destacado em 25 de Março de 2025 às 16:27

Agora, a Administração só responde por dívida trabalhista se houver prova de falha na fiscalização. Como o trabalhador poderá comprovar a culpa do ente público?

Terceirização: ônus da prova e responsabilidade do Estado

Por Flavia Pavan Rosa Destacado em 13 de Março de 2025 às 14:01

O STF fixou que a Administração só responde subsidiariamente por terceirizados se comprovada falha fiscalizatória. Como essa exigência afeta os direitos trabalhistas?