Tudo de Tema nº 1.118 do STF

Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246).

Culpa na terceirização pública: prova impossível

Por Joseane de Menezes Condé Destacado em 15 de Janeiro de 2026 às 21:46

O Tema 1.118 do STF redefine a responsabilidade da Administração Pública na terceirização ao atribuir ao trabalhador o ônus de provar a falha fiscalizatória. Como garantir o crédito alimentar diante da presunção de legitimidade estatal e do difícil acesso à prova?

Tema nº 1118, terceirização e segurança jurídica

Por Renata Fernandes da Silva Destacado em 25 de Março de 2025 às 16:27

Agora, a Administração só responde por dívida trabalhista se houver prova de falha na fiscalização. Como o trabalhador poderá comprovar a culpa do ente público?

Terceirização: ônus da prova e responsabilidade do Estado

Por Flavia Pavan Rosa Destacado em 13 de Março de 2025 às 14:01

O STF fixou que a Administração só responde subsidiariamente por terceirizados se comprovada falha fiscalizatória. Como essa exigência afeta os direitos trabalhistas?