Tudo de Tema nº 1249 do STJ

I) Natureza jurídica das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha; II) (im)possibilidade de fixação, pelo magistrado, de prazo predeterminado de vigência da medida.

Presunção de inocência sob risco na violência doméstica

Por Thiago Negrão dos Reis Destacado em 17 de Junho de 2025 às 08:46

Como proteger a mulher sem violar a presunção de inocência? O artigo analisa medidas protetivas, falsas denúncias e equilíbrio jurídico-constitucional.