Tudo de Tema nº 1.282 do STF
Constitucionalidade das taxas de prevenção e combate a incêndios, busca, salvamento e resgate instituídas por estados-membros.
Taxa de incêndio: se tudo pode ser taxa, tudo é imposto!
Por
Roberto Wagner Lima Nogueira
Destacado em 10 de Fevereiro de 2025 às 20:38
As taxas de serviço devem ser específicas e divisíveis, mas a possível flexibilização desse critério ameaça a segurança jurídica. O STF pode equiparar taxas a impostos?
