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Tudo de Tema nº 1391 do STF

Constitucionalidade da incidência de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho de capital na doação a título de adiantamento de legítima.

IR em adiantamento da legítima: doação a herdeiros

Por Gustavo Lopes Pires de Souza Publicado em 30 de Abril de 2025 às 18:10

O STF julga incidência de IRPF em adiantamento de legítima a valor de mercado. A doação gera ganho de capital tributável ou mera disposição patrimonial?

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