Tudo de Tema nº 542 do STF

Direito de gestante, contratada pela Administração Pública por prazo determinado ou ocupante de cargo em comissão demissível ad nutum, ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória.

Estabilidade da gestante vale em contrato temporário?

Por Luciano Lopes Martins Destacado em 29 de Junho de 2025 às 08:40

Estabilidade da gestante aplica-se ao contrato por prazo determinado? Jurisprudência recente reforça o direito à indenização, apesar da divergência entre STF e TST.