Tudo de Tema nº 622 do STF
Prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento da paternidade biológica.
Tema 622 do STF, socioafetividade e multiparentalidade
Por
Paulo Lôbo
Destacado em 02 de Outubro de 2024 às 18:40
O Tema 622 do STF reconhece a parentalidade socioafetiva, a inexistência de primazia entre filiações biológicas e socioafetivas, e admite a multiparentalidade, excluindo a adoção e a inseminação artificial heteróloga.
