Tudo de Tema nº 660 do STF
Violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa quando o julgamento da causa depender de prévia análise da adequada aplicação das normas infraconstitucionais. Extensão do entendimento ao princípio do devido processo legal e aos limites da coisa julgada.STF e o desprezo ao devido processo legal
Por
Pedro Henrique Silva Bacaro
Destacado em 20 de Janeiro de 2021 às 14:00
Trata-se de uma análise do Tema 660 do STF, cuja decisão da Egrégia Corte Suprema denotou que nem mesmo os princípios que garantem a legalidade e, consequentemente, a constitucionalidade de um processo judicial serão protegidos/guardados pelo STF.
